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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 1005185-43.2015.8.26.0562 - Processo Digital - 20/04/2016 do TJSP
Nº 1005185-43.2015.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santos - Recorrente: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Recorrida: Elaine Silva e outro - Magistrado (a) Valdir Ricardo Lima...
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Rômulo de Andrade Moreira
Artigo ·
há 11 anos
A CPI, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios
A comissão parlamentar de inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatório As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser...
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Luiz Henrique Garcia Chaves
Artigo ·
há 12 anos
Normas de revisão constitucional e Dupla revisão constitucional
1- Normas de revisão constitucional O principal objetivo da “Revisão Constitucional” é alterar as normas constitucionais, que, devido o passar do tempo, tenham tornado-se antiquadas, ou mesmo que...
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